Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJMS. Civil. Ação indenizatória por perdas e danos. Prejudicial suscitada ex officio. Decadência incidente no contrato de empreitada. Pretensão de natureza diversa. Sentença insubsistente

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/07/2013 07:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Processo Civil. Execução. Suspensão do feito ante a falta de bens penhoráveis suficientes. Prazo prescricional

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Processo Civil. Agravo de instrumento. Preminar de não conhecimento do recurso. Juntada de petição comunicando a interposição do agravo no prazo legal. Ausência de comprovante de interposição. Não prejudicou a finalidade da norma

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:45 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS. Civil e Processo Civil. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Compensação. Possibilidade. Necessidade de preenchimento dos requisitos legais artigo 369 do CC/2002. Ausência de dívida líquida

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Processo Civil. Ação de restituição por enriquecimento ilícito c/c indenização por perdas e danos. Agravo retido. Cerceamento de defesa. Indenização pelo uso e fruição do bem. Contrato de locação ou comodato

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:30 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Ação declaratória c.c obrigação de fazer. Compra e venda de terrenos. Negócio jurídico válido. Farta prova documental. Escritura pública. Boa-fé contratual. Dever dos contratantes

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:30 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Ação de usucapião extraordinário. Posse iniciada na vigência do Código Civil de 1916. Direito intertemporal. Aplicação da regra do art. 2.029 do novo Código Civil

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 11:19 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Compra e venda de terrenos. Negócio jurídico válido. Farta prova documental. Escritura pública. Desnecessidade. Art. 108 do CC/2002. Boa-fé contratual. Dever dos contratantes

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:15 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Processo Civil. Civil. Penal. Drogas. Obrigação de fazer. Internação compulsória. Interditado. Art. 273 do CPC. Ausênsica dos requisitos autorizadores

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:30 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS. Processo Civil. Apelação cível. Embargos à execução. Renovação com a mesma matéria já colocada à apreciação do Poder Judiciário em outra oportunidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMT - Civil. Ação de restituição de valores c/c repetição de indébito. Contrato de compra e venda de imóvel. Construtora incorporadora e imobiliária. Comissão de corretagem

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/04/2013 08:30 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Contrato de compra e venda. Safra futura. Natureza. Contrato de adesão aleatório

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:15 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS. Processo Civil. Ação de reparação de danos. Ilegitimidade ativa da pessoa física, para pleitear direito de pessoa jurídica. Substituição processual não prevista

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 13:21 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Usucapião extraordinário. Detenção imóvel urbano. Ausência de animus domini. Mera permissão. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/01/2013 07:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução irregular da sociedade. Empresa não localizada

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/01/2013 07:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação de cobrança. Contrato de locação. Inadimplemento das contas de água no curso da locação. Obrigação assumida contratualmente pelo locatário

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/01/2013 07:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Embargos à execução. Negócio Jurídico realizado entre distribuidora de produtos agrícolas e revendedora

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/01/2013 07:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação de cobrança. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ausente. Mérito. Serviços de hospedagem prestados em nome da apelante por intermédio de mandatário

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/01/2013 07:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Apelação. Restituição de valores c/c perdas e danos. Incêndio de mercadoria. Responsabilidade Civil da Transportadora

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/01/2013 07:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Apelação. Ação de cobrança. Prescrição declarada na sentença. Afastada. Teoria da causa madura. Julgamento pelo Tribunal. Seguro. Agravamento do risco

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/01/2013 07:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

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TJMS. Civil. Ação indenizatória por perdas e danos. Prejudicial suscitada ex officio. Decadência incidente no contrato de empreitada. Pretensão de natureza diversa. Sentença insubsistente

TJMS - Processo Civil. Execução. Suspensão do feito ante a falta de bens penhoráveis suficientes. Prazo prescricional

TJMS - Processo Civil. Agravo de instrumento. Preminar de não conhecimento do recurso. Juntada de petição comunicando a interposição do agravo no prazo legal. Ausência de comprovante de interposição. Não prejudicou a finalidade da norma

TJMS. Civil e Processo Civil. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Compensação. Possibilidade. Necessidade de preenchimento dos requisitos legais artigo 369 do CC/2002. Ausência de dívida líquida

TJMS - Processo Civil. Ação de restituição por enriquecimento ilícito c/c indenização por perdas e danos. Agravo retido. Cerceamento de defesa. Indenização pelo uso e fruição do bem. Contrato de locação ou comodato

TJMS - Civil. Ação declaratória c.c obrigação de fazer. Compra e venda de terrenos. Negócio jurídico válido. Farta prova documental. Escritura pública. Boa-fé contratual. Dever dos contratantes

TJMS - Civil. Ação de usucapião extraordinário. Posse iniciada na vigência do Código Civil de 1916. Direito intertemporal. Aplicação da regra do art. 2.029 do novo Código Civil

TJMS - Civil. Compra e venda de terrenos. Negócio jurídico válido. Farta prova documental. Escritura pública. Desnecessidade. Art. 108 do CC/2002. Boa-fé contratual. Dever dos contratantes

TJMS - Processo Civil. Civil. Penal. Drogas. Obrigação de fazer. Internação compulsória. Interditado. Art. 273 do CPC. Ausênsica dos requisitos autorizadores

TJMS. Processo Civil. Apelação cível. Embargos à execução. Renovação com a mesma matéria já colocada à apreciação do Poder Judiciário em outra oportunidade

TJMT - Civil. Ação de restituição de valores c/c repetição de indébito. Contrato de compra e venda de imóvel. Construtora incorporadora e imobiliária. Comissão de corretagem

TJMS - Civil. Contrato de compra e venda. Safra futura. Natureza. Contrato de adesão aleatório

TJMS. Processo Civil. Ação de reparação de danos. Ilegitimidade ativa da pessoa física, para pleitear direito de pessoa jurídica. Substituição processual não prevista

TJMS - Civil. Usucapião extraordinário. Detenção imóvel urbano. Ausência de animus domini. Mera permissão. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido

TJMS - Civil e Processo Civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução irregular da sociedade. Empresa não localizada

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação de cobrança. Contrato de locação. Inadimplemento das contas de água no curso da locação. Obrigação assumida contratualmente pelo locatário

TJMS - Civil e Processo Civil. Embargos à execução. Negócio Jurídico realizado entre distribuidora de produtos agrícolas e revendedora

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação de cobrança. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ausente. Mérito. Serviços de hospedagem prestados em nome da apelante por intermédio de mandatário

TJMS - Civil e Processo Civil. Apelação. Restituição de valores c/c perdas e danos. Incêndio de mercadoria. Responsabilidade Civil da Transportadora

TJMS - Civil e Processo Civil. Apelação. Ação de cobrança. Prescrição declarada na sentença. Afastada. Teoria da causa madura. Julgamento pelo Tribunal. Seguro. Agravamento do risco

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